Como tratamos dados pessoais

Última atualização: julho de 2026.

Quem é quem

O Veredictum CaseFlow é uma ferramenta de gestão de casos jurídicos usada por escritórios de advocacia. Para os dados pessoais de clientes, partes e testemunhas contidos em um caso, o escritório de advocacia que usa a ferramenta é o controlador dos dados, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) — é ele quem decide o que cadastrar e como usar. O Veredictum CaseFlow atua como operador: processa esses dados a mando do escritório, sem finalidade própria sobre eles.

Para dúvidas sobre um caso específico, fale diretamente com o escritório responsável — o contato do encarregado de dados (DPO) dele, quando cadastrado, aparece no rodapé do portal do cliente daquele caso.

Quais dados são tratados

• Dados do caso: partes envolvidas, número de processo, prazos, valores, resumo dos fatos.
• Evidências e documentos anexados pelo escritório ou enviados pelo próprio cliente através do portal público.
• Dados de usuários do escritório (advogados e equipe): nome, e-mail, papel de acesso e, quando cadastrado, número de OAB.

Uso de inteligência artificial e transferência internacional

Ao usar os agentes de IA ou a CecilIA, o conteúdo do caso (que pode incluir dados pessoais) é enviado ao provedor de IA escolhido pelo escritório — atualmente OpenAI, Anthropic (Claude), Google (Gemini) ou DeepSeek, todos sediados fora do Brasil. Esse envio ocorre apenas quando o escritório aciona manualmente um agente ou a CecilIA para um caso específico; o resultado é sempre um rascunho que precisa de revisão humana antes de qualquer uso externo. O escritório é responsável por evitar incluir dados pessoais desnecessários nos campos de texto livre sempre que possível.

Retenção

Não há exclusão automática de casos, evidências ou registros de auditoria. Por quanto tempo manter um caso é uma decisão do escritório — inclusive por eventual obrigação legal de guarda de registros processuais.

Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar ao escritório responsável:

• Acesso e portabilidade: o escritório pode exportar o conteúdo integral de um caso a qualquer momento.
• Correção: qualquer dado do caso pode ser editado pelo escritório.
• Eliminação: o escritório pode excluir permanentemente um caso, ou remover (anonimizar) os dados pessoais de um usuário do próprio escritório.

Esses pedidos devem ser feitos diretamente ao escritório responsável pelo caso, não ao Veredictum CaseFlow.

Segurança

Senhas são armazenadas com hash PBKDF2-SHA256 (210 mil iterações, sal único por usuário) — nunca em texto puro. O acesso a cada caso é restrito à organização (escritório) a que ele pertence. Sessões usam cookies HttpOnly com validade limitada, e todo o tráfego em produção ocorre por HTTPS.

Cookies

Usamos apenas um cookie de sessão (autenticação) e um token CSRF (proteção contra requisições forjadas) — nenhum cookie de rastreamento ou publicidade.

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